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  • Projeto de Lei Ordinária nº 100/2017

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.728, DE 8 DE MARÇO DE 1985, QUE REFORMULA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 03/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 329/2017
    Documento Acessório: Veto Total do Executivo
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 01/06/2021 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito
    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 01/06/2021.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 91/2017

    INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO MAL DE ALZHEIMER.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 26/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 487/2017 , PAR 696/2017
    Documento Acessório: VETO PARCIAL DO PLO Nº 91/2017
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 26/10/2017 00:00:00: Sancionado parcialmente
    LEI Nº 18.400/17 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 26/10/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 124/17, DE 28/10/17. CONFORME OFÍCIO Nº 104/17-GP/SEGOV, DE 26/10/17,O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. EM 13/11/17 APRESENTADO OFICIO DO VETO EM PLENÁRIO E ENCAMINHADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 18/02/19 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ACEITO O VETO EM VOTAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA. COMUNICADO ACEITAÇÃO DO VETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 190/19-CMR, DE 20/02/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 88/2017

    DISPÕE QUE AS EMPRESAS QUE POSSUAM CONTRATOS COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FICAM OBRIGADAS A DESTINAR 3% DAS VAGAS DE TRABALHO ÀS PESSOAS QUE REALIZARAM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 26/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 426/2017 , PAR 213/2018 , ADP 4/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 87/2017

    PROÍBE O TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES QUE PARTICIPAM DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 26/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 312/2017 , PAR 615/2017
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 83/2017

    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 20/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 261/2017 , PAR 308/2017 , PAR 369/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/07/2017 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 21/07/2017)
    LEI Nº 18.349/17 SANCIONADA EM 19/07/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 82/17 DE 20/07/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 80/2017

    ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 18.002, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO - AUTISMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 18/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 423/2017 , PAR 614/2017 , PAR 629/2017 , PAR 650/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/10/2017 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 17/10/2017)
    LEI Nº 18.388/17 SANCIONADA EM 11/10/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 119/17 DE 17/10/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017

    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO RIO CAPIBARIBE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 23/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 177/2017 , PAR 246/2017 , PAR 303/2017
    Documento Acessório: VETO PARCIAL AO PLO Nº 53/17
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 10/07/2017 00:00:00: Sancionado parcialmente
    LEI Nº 18.344/2017 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 07/07/2017 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 77/2017 DE 08/07/2017.CONFORME OFÍCIO Nº 67/17-GP/SEGOV, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. VETO APRESENTADO EM PLENÁRIO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 27/11/18 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA 03/12/18. COMUNICADO ACEITAÇÃO DO VETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 2002/18-CMR, DE 04/12/18.ARQUIVADO ORIGINAL DA PREPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 52/2017

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE REFERÊNCIA DE DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 23/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 123/2017 , PAR 732/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 31/10/2017 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 06/11/2017)
    LEI Nº 18.409/17 SANCIONADA EM 31/10/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 126/17 DE 02/11/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017

    INCLUI OS INCISOS V E VI DO ART 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.982, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE INSTITUI O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO E O DEFINITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 16/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 633/2017
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 37/2017

    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 1 (UM) EQUIPAMENTO ADAPTADO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 08/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 117/2017 , PAR 118/2017 , PAR 318/2017 , PAR 314/2018
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral